Corrupção? Isabel, é claro!

O Banco Espírito Santo (BES) e a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente Eduardo dos Santos (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito) estão entre os 15 casos “mais simbólicos da grande corrupção” em todo o mundo que a Transparência Internacional (TI) colocou hoje em votação.

O s 15 casos “mais simbólicos da grande corrupção” foram escolhidos pela Transparência Internacional a partir de 383 candidaturas que chegaram a esta Organização Não-Governamental (ONG) através dos seus parceiros em vários países, tendo sido definido como critérios o uso da posição de último beneficiário em operações de offshore ou em participações de sociedades anónimas, abusos de direitos humanos e escala da corrupção envolvida.

A votação pode ser feita entre hoje, Dia Internacional contra a Corrupção, e 9 de Fevereiro de 2016 no site www.unmaskthecorrupt.org, lançando depois a TI um debate sobre a forma como punir o corrupto mais votado.

Além do BES e de Isabel dos Santos, a lista em votação integra também a petrolífera brasileira Petrobras, o presidente da Guine Equatorial (membro da CPLP), Teodoro Obiang, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o político da Republica Dominicana Felix Bautista.

Os antigos presidente da Tunísia, Ben Ali, do Panamá, Martinelli, do Egipto, Hosni Mubarak, e da Ucrânia, Yanukovych, a empresa governamental chinesa de infra-estruturas, o estado norte-americano de Delaware, por permitir o registo anónimo de empresas, a fundação da Chechénia Akhmad Kadyrov, a corrupção sistémica nas instituições no Líbano e a junta governamental da Birmânia são outros dos 15 casos “mais simbólicos da grande corrupção”.

O escândalo do Banco Espírito Santo, presidido por Ricardo Salgado, rebentou no Verão de 2014, estando o processo a ser investigado na justiça portuguesa por suspeitas de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.

A empresária angolana Isabel dos Santos detém em Portugal participações nos sectores bancário e das telecomunicações.

Segundo a Transparência Internacional, a grande corrupção “é o abuso do poder de alto nível que beneficia poucos em detrimento de muitos”, causando prejuízos graves e ficando, muitas vezes, impune.

Na página da internet da TI, o presidente desta ONG, José Ugaz, apela ao voto, considerando-o importante no combate à grande corrupção.

“O seu voto é importante. Juntos, podemos fazer entender os governos da urgência em agir e fazer parar esta doença”, disse José Ugaz, adiantando que a capacidade de agir com impunidade tem de acabar.

O responsável afirmou ainda que, identificados os maiores símbolos do mundo de grande corrupção, a TI vai propor sanções penais e outras para quem praticou estas acções que prejudicam especialmente os pobres.

Com sede em Berlim, a Transparências Internacional é uma ONG que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção, sendo representada em Portugal pela TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica.

O caso (mais ou menos) português

A TIAC recebeu, num ano, mais de 100 queixas de indícios de corrupção ou abuso, oito das quais encaminhadas para o Ministério Público (MP) por suspeitas de crime.

Criado há um ano pela TIAC, o serviço Alerta Anti-corrupção, disponível na página da internet da TIAC, permite aos cidadãos reportarem “de forma segura e confidencial” suspeitas de corrupção de que tenham conhecimento.

“É um balanço positivo porque, em primeiro lugar, foi uma forma de conseguir criar um canal de comunicação directo com os cidadãos. Recebemos 113 queixas de perto de 150 comunicações de cidadãos, que muitas vezes querem uma informação muito simples sobre qual a autoridade a quem se dirigir com determinado problema e, em outras circunstâncias, trazem algumas histórias de suspeitas muito fundamentadas de corrupção”, disse o director executivo da TIAC, João Batalha.

No balanço de um ano do Alerta Anti-corrupção, João Batalha referiu que a maior parte dos casos que chegam a este serviço “não tem necessariamente a ver com corrupção no sentido penal”, mas sim com a falta de informação e dificuldade em aceder a documentação.

“Em muitos casos, aquilo que precisamos de fazer é dar alguma informação, esclarecimentos e descodificar como funcionam as instituições, quem são e a quem se devem dirigir porque em Portugal há uma profusão enorme de organismos púbicos com competências de combate à corrupção ou criminalidade económica”, afirmou, sublinhando que a TIAC tenta “descodificar este labirinto administrativo e ajudar a direccionar as pessoas aos sítios certos”.

João Batalha avançou que foram encaminhadas para o MP oito das 113 queixas por “suspeitas fundadas de crimes”, realçando que a Organização Não-Governamental (ONG) tenta “dirigir as pessoas às instituições para que seja o cidadão o autor da queixa”.

Explicou que a maioria das queixas está relacionada com as autarquias e empresas municipais, “o que faz sentido porque é o órgão de poder que está mais perto dos cidadãos e onde as pessoas mais facilmente detectam alguma irregularidade ou se sentem insatisfeitos com alguma questão”.

“É importante que o cidadão que tem a informação e necessidade de dar o alerta possa acompanhar o caso junto das instâncias para poder colaborar nas investigações, por outro lado é importante que as pessoas sintam que têm um papel a desempenhar no combate à corrupção. Sempre que possível tentamos capacitar os cidadãos para que sejam eles a tomar a iniciativa e a ter a dianteira neste processo”, acrescentou.

No entanto, em algumas situações a TIAC apercebe-se que as pessoas se expõem a riscos se fizerem uma denúncia, podendo sofrer represálias e retaliação no trabalho e até no meio social, isto porque, “não existe uma eficaz protecção contra denunciantes”.

Por isso, em alguns casos, o organismo toma a iniciativa de enviar as denúncias para as entidades competentes para proteger a identidade das pessoas. Segundo o responsável, as queixas enviadas para o Ministério Público estão a ser investigadas, mas “ainda não chegou ao fim qualquer processo”.

A Procuradoria-Geral da República tem um serviço para denúncias, através da Internet, de crimes económico-financeiros, tendo em cinco anos recebido 9038 queixas.

Portugueses têm medo

O director da TIAC diz que cada vez mais portugueses querem denunciar casos de corrupção, mas têm medo de sofrer represálias devido à ineficácia de um sistema de protecção, que apenas existe no papel.

“Os portugueses querem denunciar mais a corrupção do que eventualmente há uns anos, porque o país está a sentir muito directamente os efeitos da corrupção e o impacto económico e social, que se traduz depois nestas políticas de austeridade que têm de cobrir muitos dos maus negócios, desvios e corrupção”, disse João Batalha, adiantando que os portugueses querem ter um papel mais activo, mas ao mesmo tempo sentem que “ainda há obstáculos muito grandes para fazerem denúncias de forma segura”, sentindo-se desprotegidas porque não há um sistema de denunciantes a funcionar.